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4 de Dezembro de 2020

Mudança de placas de identificação de veículos em 2017

Padrão Mercosul.

Airyan Schipanski, Advogado
Publicado por Airyan Schipanski
há 4 anos

Mudana de placas de identificao de veculos em 2017

Estabelece a Resolução MERCOSUL nº 33/14 sobre a padronização das placas de identificação veicular dos Estados partes que compõem o Mercado Comum. Assinada em Buenos Aires, a resolução possui a finalidade de consolidar a integração entre os Estados partes no tocante a livre circulação de veículos. Possui a intenção de implementar um Sistema de Consultas sobre veículos do MERCOSUL, para lutar contra roubos e furtos de veículos, tráfico de pessoas e narcotráfico, entre outros delitos que ocorrem nas fronteiras. Assim, será possível a autoridade de outro país consultar a placa de um veículo estrangeiro. Nesta consulta será verificada a propriedade do veículo, placa, tipo de veículo, marca e modelo, ano, número de chassi e se há indicação de roubos e furtos.

A resolução estabelece que o sistema seria implantado até 01 de janeiro de 2016, todavia o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) adiou a obrigatoriedade das placas veiculares com padrão único para todos os países do Mercosul, o novo modelo será usado a partir de 1º de janeiro de 2017.

De acordo com a Resolução nº 590/2016 do CONTRAN, a partir da 1º de janeiro de 2017 veículos a serem registrados (0KM), que passem por processo de transferência de município ou propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas, deverão ser identificados pela placas padronizadas de novo modelo. Os veículos que não estejam nas situações acima terão o prazo para mudança das placas até 31 de dezembro de 2020. Estes prazos podem ser antecipados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, mas até o momento continuam vigorando. Aquele proprietário que optar pela substituição da placa pode realizar assim que forem fabricadas as novas placas, ficando com as mesmas letras e números.

Todas as placas possuirão fundo branco e uma faixa azul superior. Para veículos particulares os caracteres serão na cor preta; aluguel e aprendizagem na cor vermelha; oficial na cor azul; diplomático na cor dourada; experiência e fabricantes na cor verde e para veículos de coleção as letras e números serão na cor prata. As dimensões das placas continuam as mesmas adotados pelo Brasil, 40cm x 13cm para veículos e 20cm X 17cm para motocicletas e afins.

As placas não utilizarão tarjetas com nome do município e estado. Na faixa azul conterá apenas a indicação do país, na lateral direita conterá a Bandeira do Brasil, Bandeira do Estado ou Distrito Federal, nos veículos oficiais conterá também o brasão do município.

Referências:

MERCOSUL. Resolução (2014). Resolução nº 33, de 08 de maio de 2014. Mercosul/gmc/res. BUENOS AIRES, Disponível em:. Acesso em: 24 ago. 2014.

BRASIL. Resolução nº 590, de 24 de maio de 2016. Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14. Resolução Nº 590/2016. Brasília, Disponível em:. Acesso em: 24 ago. 2014.

29 Comentários

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Isso é mais uma para arrecadar dinheiro do povo...teremos que pagar emplacamento, vistoria e confecção de placas...além de perder tempo e combustível para levar o carro no detran...
Vixi...ninguém merece...já que assinaram acordo com mercosul, por que eles não pagam tudo? Vão se f ... continuar lendo

Pois é!
Placas alfanuméricas! Com três letras! Kit de primeiros socorros! Extintor de incêndio para classes A, B e C! Tarjeta com o ano de licenciamento...
Graças a Deus, o Tico e o Teco já não são como antes. Se eu me lembrasse de todas as mudanças me lembraria de quanto paguei por elas e, como diria Nelson Rodrigues, só me restaria sentar na beira da calçada e chorar lágrimas de esquicho. continuar lendo

Como sempre... continuar lendo

Acredito que uma vez que se torne obrigatório, não deveríamos arcar com os custos, já que pagamos pelo emplacamento comum. continuar lendo

Se vão ficar com as mesmas letras e números, pra que mudar? É mais fácil pintar as atuais. continuar lendo

Na verdade serão quatro letras e tres numeros. continuar lendo

Sinto-me roubado! continuar lendo

Ainda que o objetivo seja padronização do MERCOSUL, Temos que lembrar que mesmo com placas diferentes os bandidos ja levavam facilmente os carros roubados para outros países, agora então ficara ainda mais fácil, como dizem continuar lendo